1 – O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal n° 13.709/2018 – é a norma
que regulamenta e orienta, a partir de regras, direitos e obrigações, como as empresas
devem tratar as informações pessoais e sensíveis das pessoas naturais.
2- Para quem ela se destina?
Ela se destina a toda e qualquer pessoa física,definindo, desde quais são os direitos dos titulares, até os deveres das empresas para que possam realizar o tratamento de dados da melhor forma.
3- O que é tratamento de dados?
O tratamento de dados, conforme o artigo 5°, inciso X da LGPD, é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,transferência, difusão ou extração.
4- Quais são as formas do GSD receber minhas informações?
Existem três formas: i) a primeira, é quando você (paciente) vem em um de nossos estabelecimentos para a realização de exames; ii) a segunda, por meio do plano de saúde, seja na autorização do exame ou para corrigir um número da carteira que indica erro, por exemplo; iii) a terceira, é através do envio por meio de clínicas e/ou hospitais parceiros quando encaminham materiais para nossa análise. Neste último caso, as clínicas e/ou hospitais preenchem um formulário informando quais são as necessidades para o exame, com o objetivo de proporcionar a melhor análise.
5- Quais são os dados recebidos pelo GSD?
No ato do seu cadastro para a realização do exame recebemos as informações relativas ao seu nome completo, RG, CPF, sexo, data de nascimento, número de telefone para contato e nome da mãe.
Além disso, podemos receber os dados do plano de saúde, como número da
carteira e a data de sua validade, bem como, nas hipóteses de exames particulares, o endereço para a emissão da nota fiscal.
Por garantia, solicitamos a digitalização da sua requisição médica, do seu
documento com foto, e da carteira do convênio para assegurar a veracidade dos dados, além de te identificar da melhor maneira.
Dependendo do exame, poderá ser necessário um material complementar, como um laudo médico. Assim, nessa situação, iremos digitalizá-lo e lhe devolver imediatamente.
6- Minhas informações são compartilhadas com alguém?
O Getúlio Sales Diagnósticos segue as diretrizes de compatilhamento legal
definidas pela LGPD. Algumas informações necessitam de serem compartilhadas com empresas parceiras, como os laboratórios médicos parceiros, que realizam as mesmas atividades-fim do GSD, para o fechamento de diagnóstico do paciente. Dessa forma, há a necessidadede compartilhamento do nome completo, CPF, RG e data de nascimento para a
identificação do laudo.
Mas fiquem tranquilos, caso seja preciso o envio para outro laboratório, isto
acontecerá por meio de um ambiente seguro e específico para proteger seus dados. Além disso, o seu médico ou clínica poderá receber seu exame para agilizar o tratamento médico mais adequado, na hipótese de haver uma solicitação específica para isto. Destacamos, acima de tudo, que alguns dados pessoais e sensíveis, na medida do possível, passam por um processo de “anonimização” com o objetivo de resguardar a sua privacidade, sigilo e confidencialidade de seus dados. Todos esses que acabam recebendo suas informações se comprometem a não divulgar e expor qualquer tipo de dado, independente do que seja, além de adotarem medidas seguras, preventivas e técnicas para evitar a má utilização ou vazamento. O GSD, justamente por respeitar sua privacidade, busca se relacionar somente com
empresas que também cuidam de suas informações.
7- Como posso receber o meu laudo de diagnóstico?
O Laudo de Diagnóstico pode ser retirado em nosso site ou em nosso aplicativo, a partir das informações de login e senha recebidos no ato de recebimento do protocolo de cadastro na própria recepção.
Além disso, podemos entregar impresso o seu laudo, caso deseje, mediante a apresentação do protocolo do exame ou documento de identificação com foto. Nos casos de perda dos dados de acesso, o paciente pode, presencialmente ou via WhatsApp oficial do GSD, cujo número é (84) 3222-4697, requerer o seu login e senha para retirar o laudo no site, mediante verificação de algumas informações, sejam elas o nome completo, data de nascimento,RG e CPF, para confirmação da titularidade.
8- Quais são os meus direitos?
A todos pacientes lhes são assegurados os direitos estabelecidos em nosso
ordenamento jurídico, em especial,na LGPD, em seu art. 18.
9- Por que e qual a finalidade dos dados pessoais?
A quantidade e o destino das informações coletadas dependem de pessoa para pessoa e de cada caso, de acordo com o uso que cada um faz de nossos serviços. Mas, de forma geral, os dados básicos que precisamos para iniciar o exame são: nome completo, data de nascimento,CPF e RG, telefone de contato e nome da mãe.
10- Como posso atualizar meus dados?
Normalmente sempre conferimos e atualizamos os seus dados a cada exame que você realizar conosco.
Entretanto, se você sentir o desejo de adequar alguma informação, não há
problema! Basta se dirigir a uma de nossas clínicas portando um documento de identificação que faremos isso para você.
11- Qual o melhor meio de contato para esclarecimento e solicitações sobre meus dados?
Comparecendo presencialmente em uma de nossas clínicas ou por meio de nossos canais de atendimento providenciaremos e esclareceremos todas as suas dúvidas a respeito do tratamento dos seus dados.
12- Quais são os meios de contato do GSD?
Você poderá entrar em contato conosco através do nosso número oficial de
WhatsApp, qual seja, (84) 3222-4697. Além deste, você poderá encaminhar um e-mail através do endereço: contato@gsd.med.br. Caso seja uma dúvida acerca do tratamento de dados, solicitamos que utilize nosso canal específico para esta finalidade: protecaodedados@gsd.med.br.
13- Como faço para apagar meus dados?
De acordo com a Lei Federal n° 13.787, de 27 de dezembro de 2018, em seu artigo 6°, somos obrigados a guardar as informações relativas aos seus exames por 20 anos. Desse modo, ressalvadas as hipóteses legais, a qualquer tempo você poderá requerer a exclusão, a atualização ou a correção de seus dados através do contato conosco.
14- Quais são os mecanismos de segurança adotados para a proteção e guarda de meus dados?
Todos os dados e exames dos pacientes são armazeados em uma rede interna e própria do Getúlio Sales Diagnósticos, contamos com firewall, além de atualizações diárias de antivírus e backups em nuvem para uma maior segurança de nossas informações.
Assim, utilizamos os melhores meios disponíveis para efetuar a guarda mais segura das suas informações, mantendo a qualidade e o resultado.
Eventuais dúvidas a respeito dos seus dados e a forma como são tratados, por gentileza entre em contato com o e-mail: protecaodedados@gsd.med.br
